91. Na pauta do STJ: competência para decidir sobre validade e eficácia de cláusula compromissória em contrato de franquia

1. O tema A coluna desta semana problematiza alguns entendimentos do STJ sobre validade e eficácia de cláusula compromissória inserida em contrato de franquia, tema que suscita preocupação na comunidade arbitral. Isso, porque a falta de adequada compreensão de alguns aspectos tanto do contrato de franquia quanto da própria Lei de Arbitragem tem resultado em decisões que colocam em xeque o princípio

Franquia é contrato de adesão, diz STJ

PDF) Comentários ao CPC Gajardoni

Revista Eletrônica nº 147/2012 - TRT da 4ª Região - RS - Ano VIII

91. Na pauta do STJ: competência para decidir sobre validade e eficácia de cláusula compromissória em contrato de franquia

Escritório consegue anular, junto ao STJ, cláusula de arbitragem em contrato de franquia – Zuleica Rister

Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma

Revista DPE/10 by Sophia Martini Vial - Issuu

Informativo do STJ – Edição 747/2022

PDF) Cláusula arbitral em contratos de adesão